Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
O Circuito Bravamar – Raízes do Manguezal valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais fornecidos por você. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao preencher nosso formulário de inscrição, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política, incluindo a autorização expressa para uso de sua imagem em materiais relacionados ao evento.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Coletamos os seguintes dados pessoais por meio do formulário de inscrição:
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Nome completo;
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E-mail;
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Telefone;
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Endereço;
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RG;
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CPF.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
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Realizar e confirmar sua inscrição no Circuito Bravamar;
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Manter contato sobre informações relacionadas ao evento;
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Atender obrigações legais aplicáveis;
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Produzir e divulgar materiais institucionais, promocionais e jornalísticos (vídeos, fotos, transmissões ao vivo e conteúdos digitais) relacionados ao evento.
4. USO DE IMAGEM
Ao se inscrever no Circuito Bravamar, você autoriza expressamente, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e demais registros audiovisuais realizados durante o evento.
Essa autorização inclui a possibilidade de utilização em:
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Publicações em redes sociais, sites e canais oficiais do evento;
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Materiais promocionais e de divulgação;
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Conteúdos jornalísticos e institucionais;
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Transmissões ao vivo ou gravadas.
Você renuncia a qualquer direito de indenização ou remuneração em razão do uso de sua imagem nos termos acima.
5. BASE LEGAL
O tratamento de seus dados pessoais e o uso de sua imagem ocorrem com base em:
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Consentimento, fornecido ao preencher e enviar o formulário de inscrição;
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Execução de contrato, necessário para garantir sua participação no evento.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal ou determinação judicial.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
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Acesso restrito somente a pessoas autorizadas;
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Backups periódicos para garantir integridade das informações.
8. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos por tempo indeterminado, respeitando sempre a finalidade da inscrição e obrigações legais aplicáveis. Caso o titular solicite a exclusão, analisaremos o pedido conforme a legislação vigente.
9. COOKIES
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar informações técnicas de acesso. O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser impactadas.
10. DIREITO DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
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Confirmar a existência de tratamento;
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Solicitar acesso aos dados;
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Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
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Solicitar a exclusão ou anonimização;
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Revogar consentimento a qualquer momento;
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Solicitar portabilidade, quando aplicável;
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Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
11. EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
12. ALTERAÇÃO DESSAS POLÍTICAS
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada ao final deste documento.
31. DISPOSIÇÕES FINAIS
Em caso de conflito desta Política com a legislação aplicável, prevalecerá a lei brasileira.